A URGENTE GESTÃO ESTRATÉGICA DO RISCO FISCAL

Por Edgar Edgar Madruga (*)
A adoção gradual do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que desde 2007 vem tornando mais eficiente o cruzamento e a verificação de informações corporativas pelo Fisco, tornou urgentíssima a adaptação de processos e sistemas pelas empresas.
O surgimento das          obrigatoriedades mais complexas e abrangentes, de 2011 para cá, marca o ano em curso como o primeiro de fechamento total das informações neste mega ambiente digital. Em 2015, quando mais um ciclo se fechar, haverá um volume tal de dados que, em muitos vários casos, o Leão saberá mais da vida de uma empresa que seus próprios administradores.
Infelizmente, porém, muitos ainda não se deram conta de que acabou a “era do jeitinho”, do “vai que cola!”. Com o SPED, deixar de entregar uma obrigação acessória; enviá-la em branco ou então com dados insuficientes, já começou a gerar pesadas multas. Ao elevar a eficiência do Fisco, a sistemática definitivamente ampliou o risco para todo empreendimento, seja qual for seu tamanho ou natureza.
Por conta destas transformações, fica igualmente evidente a necessidade de se aumentar o uso de ferramentas de gestão de risco como a ISO 31000, norma que o mundo corporativo cada vez mais utiliza para reduzir ameaças latentes no dia a dia da gestão moderna.
Embora possa se dizer que ela ainda engatinha no Brasil, se comparada às suas antecessoras em áreas como Qualidade e Meio Ambiente (IS0 9001 e 14000, respectivamente) já vem sendo utilizada com reconhecido êxito na área de engenharia, por exemplo, onde se tornou essencial para a análise e gestão do risco de um empreendimento ruir, a mais grave consequência presumível para uma obra do gênero.
Literalmente, essa norma também tem tudo para evitar que ‘a casa caia’ no campo tributário e fiscal, pois a uniformização de procedimentos é fator de segurança e menor incidência de equívocos, estejam em jogo vigas e andaimes, ou a consistência de arquivos eletrônicos que chegam à autoridade tributária mediante um simples ‘enter’ no teclado.
A ISO 31000 tem tudo para ganhar projeção nesta área. Afinal, só tende a sobreviver no mercado quem melhor gerir seus riscos também neste campo, em detrimento do concorrente desleal que ainda se valha da sonegação para prejudicar seus pares, mesmo estando fadado a ir não ir muito longe neste caminho, diante de tanta inteligência por parte do Fisco.
Feita de forma multidisciplinar, envolvendo os diversos departamentos da empresa – a exemplo do ocorrido nos próprios projetos de adequação ao SPED – a gestão do risco fiscal é uma diretriz que vale a pena ser considerada.
O primeiro passo para isto é identificar hipóteses em que o cumprimento da legislação não seja perfeito, dando margem a interpretações dúbias no lugar do entendimento pacífico. A partir dessa análise será possível tomar decisões mais acertadas, cabendo aos gestores conduzir tal processo, posto que o aspecto mais perverso de todo passivo é não saber mensurá-lo.
Não é à toa que, no plano internacional, já começam a surgir exemplos palpáveis desta avaliação com o auxílio da ISO 31000. Na Austrália, por exemplo, o Departamento do Tesouro do estado de Nova Gales do Sul tornou sua adoção obrigatória.
De certa forma isto também já existe por aqui, mas apenas do lado do Fisco, cujo poderoso arsenal para o cruzamento de dados – em velocidade extraordinária – certamente já reduziu em muito a possibilidade de perdas para os cofres públicos.
Anos atrás,  uma análise das contas de uma empresa fiscalizada demorava até três meses, mas com o SPED chega a levar no máximo 10 minutos. Nem mesmo micro e pequenos empresários ficam ilesos num cenário assim.
O gigantismo da questão fica mais claro ainda quando lembramos que 35% de toda a riqueza gerada em nosso país se converte no pagamento de tributos, uma massa crítica enorme em termos de arrecadação e igualmente poderosa para destruir rapidamente empreendimentos erguidos ao longo de décadas, quando se cometem erros nesta seara,  mesmo os não intencionais.
Se a ISO 31000 aplicada às edificações já demonstrou toda a sua capacidade de evitar o desmoronamento de prédios inteiros, por que ignorá-la quando o que está em jogo é manter em pé não apenas os sonhos, mas também a capacidade de gerar empregos e divisas para o País, aspectos sociais que jamais devemos esquecer na atividade empresarial?
Eis aqui uma questão urgente para contadores, economistas e administradores colocarem em discussão, sob pena de agravarem, abraçados, o risco de ver ruir em segundos o que muitas vezes consumiu anos a fio para ser construído.
(*) Edgar Madruga é administrador de empresas, auditor e coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).

Source: Edgar madruga

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