O eSocial e seus desafios

Entrevista com a participação do Edgar Madruga
publicado em 5/10/2013
LG Sistemas: O que vai mudar para as empresas com a iniciativa do eSocial?Edgar Madruga: Assim como todo o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o que muda com o eSocial é a transparência no relacionamento entre empresas, trabalhadores e governo, que no sentido amplo, eu chamo de relações tributárias. Então, não é apenas o eSocial que irá causar transformações dentro das organizações, mas todo o conjunto de uso de tecnologias nesse relacionamento tributário.LG Sistemas: Do ponto de vista tributário, quais serão os maiores desafios?Edgar Madruga: Resumidamente, o maior desafio do eSocial será vincular a folha de pagamento eletrônica, os benefícios trabalhistas e previdenciários à legislação trabalhista brasileira, que foi criada em 1950 e é anacrônica. Portanto, o desafio é tornar uma lei que não é cumprida na prática de forma absoluta mais transparente para todos os lados. Muitos assuntos que não eram de fácil verificação passarão a ser. Eu cito, por exemplo, a questão do aviso prévio de 30 dias para retirar férias que está na lei, mas na prática poucos fazem. Hoje, o descumprimento dessa norma acaba sendo um benefício para o empregado, que se caso tiver um imprevisto poderá adiar seu descanso, e também para muitos empregadores que deixam para preencher essas informações de forma retroativa.LG Sistemas: Uma das maiores promessas do governo, é que o eSocial irá reduzir gradualmente até que se extingam as obrigações acessórias. Você concorda e acredita nisso?Edgar Madruga: Eu não usaria a palavra reduzir. Na verdade, uma substitui a outra, porque o eSocial também tem suas obrigações acessórias. Então, na verdade, estamos falando de substituir determinadas obrigações acessórias por outras. Na prática, as obrigações acessórias continuarão a existir, mas essas informações serão prestadas de uma nova forma. Então, aquelas obrigações antigas vinculadas à Folha de Pagamento, como a GFIP e muitas outras, tendem a se extinguir com o eSocial. Mas, na verdade todas as informações que essas obrigações prestavam, passam a ser feitas dentro do eSocialLG Sistemas: Caso o eSocial realmente contribua para diminuir as obrigações acessórias, como ficarão os profissionais responsáveis por cumprir essa demanda atualmente nos departamentos de RH? Esses profissionais podem ser remanejados?Edgar Madruga: Eu acredito que esses profissionais devem ser remanejados, sim. Inclusive, eu acredito que o eSocial não vai diminuir a demanda desse tipo de profissional, pelo contrário, vai ser preciso mais mão de obra qualificada que possua as novas competências necessárias para lidar com o eSocial. Como já foi dito, as obrigações acessórias não são a mesma coisa que o projeto eSocial. Elas possuem as mesmas informações, mas com um caráter de rastreabilidade completamente distinto. Então, até mesmo por aspectos culturais, esses procedimentos terão que ser feitos com muito mais cuidado e por pessoas treinadas, por isso os profissionais que não se reciclarem vão ficar obsoletos e fora do mercado.LG Sistemas: Em sua opinião, o eSocial trará mais agilidade e assertividade no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias?Edgar Madruga: Falar de benefício no calor da mudança é emocionante, porque vai ter pouca percepção disso no primeiro momento e as pessoas são muito resistentes às mudanças. Mas, eu não tenho dúvidas de que esses benefícios vão acontecer e de que lá na frente isso será algo positivo. Nesse momento, ainda não dá para saber quando essa percepção de melhoria irá acontecer, porque com a implantação do eSocial vai acontecer um turbilhão de mudanças. Então, no primeiro momento, provavelmente, a situação se tornará pior do que é hoje, porque muita gente vai descobrir que não cumpria a lei e vai ter que aprender a fazer esses novos procedimentos.LG Sistemas: Dentre as obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas com o eSocial, como o registro de empregados, CAGED, RAIS, Folha de Pagamentos, GFIP, DIRF, CAT e PPP, qual você acredita ser a que irá demandar mais esforços para a adequação ao eSocial?Edgar Madruga: Eu não citaria a situação A, B ou C. Eu digo que o conjunto da obra como um todo vai demandar muitos esforços, porque se o empregador deixar de cumprir qualquer uma dessas, ele irá ter risco de ser multado. Agora, se a organização precisa dar prioridade a algo, eu digo que ela deve ser feita, especialmente, nas obrigações em que há uma vinculação direta dos benefícios dos trabalhadores à empresa. Isso eu diria que é prioritário, mas, como eu já disse, a organização não vai conseguir atender uma parte das obrigações sem atender o todo.LG Sistemas: Uma das finalidades do eSocial é garantir o maior cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Em sua opinião, o eSocial poderá auxiliar na diminuição das reclamações trabalhistas vinculadas a revisão de cálculos?Edgar Madruga: Entendo que esse é um dos benefícios sim, mas volto a destacar que isso só será percebido no futuro, quando o eSocial já estiver amadurecido. Eu acredito até mesmo que algumas leis trabalhistas terão que mudar em decorrência dessa transparência que o eSocial irá trazer. Existem muitas leis que não são cumpridas, porque não existe nenhuma punição para quem descumpre. Com o eSocial, muitas dessas leis sairão “debaixo do tapete” e ficarão à “luz do sol”. Então esse é o momento que a própria sociedade irá perceber que existem leis que são absurdas e praticamente impossíveis de serem cumpridas.LG Sistemas: Quais outros benefícios o eSocial trará para o RH?Edgar Madruga: Sou muito otimista quanto a esse projeto do eSocial e do SPED como um todo, e sempre enxergo benefícios. A transparência é benéfica para todos os lados, pois cria previsibilidade, seja para empregador, empregado, justiça trabalhista e Fisco, que vai verificar o cumprimento dos pagamentos tributários e previdenciários decorrentes. A transparência cria a possibilidade de não se ter concorrência desleal, porque atualmente a questão tributária pode ser um diferencial competitivo, já que alguns se arriscam a não pagar.Edgar Madruga é Administrador de Empresas e Auditor, pós graduado em Informática Pericial, Especialista em Gestão Tributária e Contabilidade Digital. Coordenador e professor do MBA em Contabilidade e Direito Tributário com ênfase em gestão do risco fiscal do Instituto de Pós Graduação (IPOG).Já ministrou mais de 100 cursos e palestras realizadas sobre a temática nos últimos três anos. Também é autor do blog do Madruga (www.edgarmadruga.com.br) e co-autor do livro SPED e Sistemas de Informação da editora Fiscosoft.

Edgar madruga

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